INDICAÇÕES E USOS
Abaixo são realizadas indicações de certificados por entidade e por atividade.
Receita Federal
DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
- e-CNPJ (A1 ou A3)
- e-CPF (A1 ou A3)
- NFe (A1)
DOI -Declaração de Operações Imobiliárias
- e-CNPJ (A3)
- e-CPF (A3)
PERDCOMP -Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação
- e-CNPJ (A1 ou A3)
- e-CPF (A1 ou A3)
DACON – Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais
- e-CNPJ (A1 ou A3)
- e-CPF (A1 ou A3)
DBF- Declaração de Benefícios Fiscais
- e-CNPJ (A1 ou A3)
DCIDE -Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
- e-CNPJ (A1 ou A3)
DCP-Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI
- e-CNPJ (A1 ou A3)
DEREX – Declaração dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações
- e-CNPJ (A1 ou A3)
- e-CPF (A1 ou A3)
DCTF – Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais
- e-CNPJ (A1 ou A3)
- e-CPF (A1 ou A3)
DCRED – Declaração de Operações com Cartão de Crédito
- e-CNPJ (A1 ou A3)
DIF- Declaração Especial de Informações Fiscais
- e-CNPJ (A1 ou A3)
DIMOB- Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias
- e-CNPJ (A1 ou A3)
- e-CPF (A1 ou A3)
DIMOF- Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira
- e-CNPJ (A1 ou A3)
- e-CPF (A1 ou A3)
DIPI-TIP – Declaração/Prestação de Informações Econômico-Fiscais
- e-CNPJ (A1 ou A3)
DIPJ – Declaração de Informações Econômico-Fiscais das Pessoas Jurídicas
- e-CNPJ (A1 ou A3)
- e-CPF (A1 ou A3)
DMED – Declaração de Serviços Médicos
- e-CNPJ (A1 ou A3)
- e-CPF (A1 ou A3) – apenas para o representante legal da empresa
DNF – Demonstrativo de Notas Fiscais
- e-CNPJ (A1 ou A3)
DPREV – Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários
- e-CNPJ (A1 ou A3)
DTTA – Declaração de Transferência de Titularidade de Ações
- e-CNPJ (A1 ou A3)
e-CAC – Central de Serviços da Receita Federal
- e-CNPJ (A1 ou A3)
- e-CPF (A1 ou A3)
IRPF – Imposto de Renda de Pessoa Física
- e-CNPJ (A1 ou A3)
- e-CPF (A1 ou A3)
Emissão de Notas Fiscais
NF-e Nota Fiscal Eletronica
- e-CNPJ (A1 ou A3)
- NFe (A1 ou A3)
SPED
SPED CONTABIL – Sistema público de escrituração digital
- e-CPF (A3)
SPED FISCAL – Sistema público de escrituração digital
- e-CNPJ (A1 ou A3)
- e-CPF (A1 ou A3)
Sistema Público de Escrituração
ECD – Escrituração Contábil Digital
- e-CPF (A3)
EFD – Escrituração Fiscal Digital
- e-CNPJ (A1 ou A3)
- e-CPF (A1 ou A3)
EFD – Contribuições
- e-CPF (A1 ou A3)
Justiça
e-DOC- Sistema da Justiça do Trabalho
- e-CPF (A1 ou A3)
E-PET- Petição Eletrônica
- e-CPF (A1 ou A3)
Cert-JUS Superior Tribunal de Justiça, o Conselho da Justiça Federal e toda Justiça Federal
- e-CPF (A3)
Ministério do Trabalho
RAIS – Relação Anual de Informações Sociais
- e-CNPJ (A1 ou A3)
- e-CPF (A1 ou A3)
CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
- e-CNPJ (A1 ou A3)
- e-CPF (A1 ou A3)
Saúde
DMED – Declaração de Serviços Médicos
- e-CNPJ (A1 ou A3)
- e-CPF (A1 ou A3) – Apenas para o representante legal das empresas.
SISREL – Sistema de Ressarcimento SUS
- e-CPF (A1 ou A3)
TISS – Troca de Informações em Saúde Suplementar
- e-CNPJ (A1 ou A3)
- e-CPF (A1 ou A3)
Educação
PRO UNI – Programa Universidade para Todos
- e-CNPJ (A1 ou A3)
- e-CPF (A1 ou A3)
Exército
SISCONSIG- Sistema de Consignações do Exército
- e-CNPJ (A1 ou A3)
- e-CPF (A1 ou A3)
DETRAN
e-CNHsp – Detran
- e-CPF (A3)
e-CRVsp – Detran
- e-CPF (A3)
Administração Pública
ITR -Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
- e-CNPJ (A1 ou A3)
DERC – Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais
- e-CNPJ (A1 ou A3)
Comércio Exterior
SISCOMEX- Sistema Integrado de Comércio Exterior
- e-CPF (A3)
Caixa Econômica Federal
Conectividade Social ICP (Recolhimento FGTS)
- ME e EPP
- PJ-A1
- PF-A1
- PF-A3
Superintendência da Zona Franca de Manaus
SUFRAMA- Superintendência da Zona Franca de Manaus
- e-CNPJ (A1 ou A3)